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| Na ocasião, foi lançada também a cartilha “Orientações e Apoio para o Combate à Violência contra as Mulheres” (Foto: André Zimmer/MTur |
‘Mulher tem o direito de ir e vir com paz e respeito’, diz ministra do Turismo substituta, em ação para prevenir e combater a violência, a importunação sexual e o assédio nos aeroportos
A ministra do Turismo substituta, Fernanda Câmara Norat, prestigiou na manhã desta segunda-feira (25) o lançamento da 3ª fase da campanha “Assédio Não Decola”, no Aeroporto Internacional de Brasília.
A iniciativa do Governo do Brasil, liderada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério das Mulheres, visa acolher as mulheres e ao mesmo tempo prevenir e combater a violência e a importunação sexual dentro de aeroportos e aeronaves.
“O lançamento da terceira fase da campanha representa um novo passo no intenso trabalho promovido pelo Governo do Brasil para garantir os direitos da mulher. Ao reforçar a conscientização e a divulgação de canais de denúncia em aeroportos de todo o país, estamos fortalecendo uma rede de proteção essencial para que o direito de ir e vir das mulheres, brasileiras e estrangeiras, seja exercido com paz e respeito no nosso país”, afirmou Fernanda Norat, que exerce o cargo de ministra do Turismo substituta durante missão oficial do ministro Gustavo Feliciano na China.
Na manhã desta segunda, foi lançada também a cartilha “Orientações e Apoio para o Combate à Violência contra as Mulheres”, que busca reforçar a conscientização e orientação do público e divulgação de canais de denúncia em aeroportos de todo o país, com foco na prevenção da violência contra as mulheres e no fortalecimento da rede de proteção.
A ministra substituta se referiu, por exemplo, à criação do “Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas”, elaborado em parceria com a UNESCO e lançado em 2026; ao “Guia Dicas para Atender Bem Mulheres Viajantes”, lançado em 2025, também em conjunto com a Unesco; e ao Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, que será realizado nos dias 3 e 4 de junho, em João Pessoa, jogando luz sobre o protagonismo feminino no setor.
Ela também lembrou que as ações do Ministério do Turismo e do Ministério de Portos e Aeroportos dialogam diretamente com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma resposta concreta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário à inaceitável violência contra a mulher.
“Celebramos recentemente os primeiros cem dias deste Pacto com o anúncio de novas medidas do Governo do Brasil, que fortalecem o rigor da proteção às vítimas. Não estamos falando de ações isoladas, mas de uma política de Estado transversal e robusta. Como bem afirmou o presidente Lula, todos têm de se sentir agredidos quando uma mulher é agredida. O combate à violência não é uma pauta apenas feminina, e sim de toda a sociedade”, finalizou Fernanda.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que toda a sociedade deve ter “um compromisso com a igualdade de gênero”. “Queremos garantir que as mulheres cheguem aos seus destinos e que nenhum homem, ou qualquer outra situação, impeça que esse plano de voo chegue até o fim”, disse.
Para Tiago Faierstein, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não basta estimular a entrada de mais mulheres no setor da aviação, se não for possível protegê-las de maneira efetiva. Sendo assim, a ANAC editou a Resolução 800 para punir severamente comportamentos indisciplinados e, de forma inédita, incluir a importunação sexual como uma infração grave.
“A partir de setembro, o agressor enfrentará o cancelamento do contrato de transporte, desembarque forçado, multa de R$ 17 mil e proibição de voar por seis meses, em qualquer companhia aérea nacional”, destacou.
Já a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, falou que as medidas precisam ser tomadas de forma imediata. “Os números de feminicídio no país nos mostram que não há tempo para descansar, e cada iniciativa que lançamos fortalece uma grande rede de proteção e serviços à vida das brasileiras. O nosso objetivo final é erradicar toda forma de violência e garantir que as mulheres tenham seu espaço e direitos assegurados, com segurança física e psicológica para circular, trabalhar e viajar”, defendeu.
Fases
A primeira fase da campanha "Assédio Não Decola" foi iniciada em agosto de 2025, com foco na mobilização e conscientização em todos os aeroportos concedidos do Brasil.
Lançada oficialmente no dia 6 de agosto de 2025, no Aeroporto Internacional de Brasília, a etapa inicial estruturou-se, entre outras ações, na divulgação de conteúdos informativos restrita aos saguões e áreas comuns de circulação dos aeroportos; inclusão de peças publicitárias em telas, totens e canais digitais de mais de 50 aeroportos; centralização das mensagens na divulgação do canal oficial de denúncia contra a violência à mulher (Ligue 180); e implementação de planos de capacitação e sensibilização para os funcionários das concessionárias e operadoras aeroportuárias.
A segunda fase da campanha, batizada como "Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não", foi lançada em 22 de dezembro de 2025, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O grande diferencial dessa etapa foi a ampliação do escopo de combate à violência, conectando o assédio diretamente ao enfrentamento do feminicídio, além de expandir a veiculação de conteúdos do saguão para dentro das aeronaves.
Na segunda fase foram implementadas as seguintes ações: distribuição de peças informativas, avisos de bordo e vídeos diretamente para os passageiros durante os voos; inclusão de alertas explícitos sobre os riscos de violência fatal e incentivo à denúncia imediata; integração das tripulações e associações de empresas aéreas no protocolo de identificação de casos de importunação; e exibição massiva de vídeos curtos e painéis interativos com canais de denúncia (como o Ligue 180) nos maiores terminais do país.
Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
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