O movimento de brasileiros que saem do país para morar nos EUA nunca foi tão intenso. Segundo o Departamento de Estado americano, apenas em 2022, último ano para o qual há dados disponíveis, mais de 23,5 mil cidadãos do Brasil tornaram-se residentes permanentes dos EUA – o maior volume da história. No entanto, conforme o fluxo migratório entre os dois países aumenta, também crescem os casos de golpes que buscam explorar a vulnerabilidade dos imigrantes.
Em janeiro deste ano, por exemplo, a brasileira Patrícia Lélis foi acusada pelas autoridades americanas de comandar um esquema fraudulento no qual ela se passava por advogada de imigração e prometia vistos americanos às vítimas. Estima-se que ela tenha obtido mais de US$ 700 mil indevidamente com o golpe.
“Imigrantes são pessoas que estão em um momento de vulnerabilidade, porque não entendem a legislação do país para o qual estão indo, muitas vezes desconhecem os procedimentos padrões da advocacia e, em especial, estão suscetíveis a falsas promessas, na ânsia de realizar seus sonhos de vida. É nisso que os golpistas se apoiam”, alerta Rodrigo Costa, CEO da AG Immigration, escritório de advocacia imigratória com base em Washington, D.C.
Também em janeiro deste ano, promotores federais americanos denunciaram à Justiça um advogado de Nova York e seu filho, que mentiram em petições de green card para que seus clientes conseguissem a residência permanente com base em motivos humanitários.
Para o CEO da AG Immigration, embora nem sempre seja fácil identificar golpes como esses, dada a sofisticação de alguns criminosos, existem dicas práticas que podem ajudar os imigrantes a se livrarem de colocar seus sonhos nas mãos erradas.
1) Converse com mais de um advogado
A primeira dica para quem quer evitar golpes é pesquisar bem, conversando sempre com mais de um escritório imigratório. Com isso, é possível comparar credenciais, metodologias, serviços e discursos. “Se um advogado disse algo diferente do que o outro falou, por exemplo, volte para este segundo e faça mais perguntas, tire mais dúvidas. Não se deve economizar tempo na pesquisa e nas conversas”, aconselha Costa.
2) Desconfie dos “99% de aprovação”
É importante também que o imigrante desconfie de advogados e escritórios que garantam a aprovação do visto, pois a decisão final cabe sempre ao oficial de imigração que irá analisar o caso, e ele tem total discricionariedade para aceitar ou rejeitar um pedido.
Além disso, algumas empresas, de maneira irregular, costumam divulgar que têm um índice de aprovação de 98% ou 99%. Contudo, o próprio código de ética advocatício dos EUA proíbe esse tipo de propaganda, pois leva o cliente a entender, erroneamente, que seu caso terá 98% ou 99% de chance de ser aprovado.
“Na AG Immigration, por exemplo, fazemos uma entrevista inicial gratuita com nossos potenciais clientes e só assinamos o contrato com aqueles que, com base na nossa avaliação técnico-jurídica, tiverem condições de se qualificar aos critérios de elegibilidade do visto que procura. E sempre deixamos claro que a decisão final depende da avaliação do oficial que irá analisar o caso, assim como as possibilidades de ação para uma eventual negativa, pois cada caso é diferente”.
3) Consultorias x Escritórios de Advocacia
Com cada vez mais brasileiros indo para os EUA, cresce a quantidade de empresas oferecendo serviços imigratórios. Muitas delas, porém, não têm advogados licenciados nos EUA. Por isso, elas costumam se denominar de “assessorias” ou “consultorias” imigratórias, evitando palavras como “jurídicas” ou “advocacia”.
Embora não seja necessariamente ilegal esse tipo de oferta, pois o pedido de um visto ou benefício imigratório pode até mesmo ser feito diretamente pelo imigrante, contar com uma empresa que tenha um advogado próprio pode ser fundamental em certos casos, especialmente os mais complexos.
Além disso, advogados e escritórios de advocacia (chamados de law firm, em inglês) respondem a obrigações técnicas e éticas muito mais rigorosas, que são estabelecidas pela Ordem dos Advogados. Já as consultorias, são empresas comerciais comuns, que não precisam atender a esses critérios mais exigentes.
Outro ponto importante é que somente advogados podem representar clientes nos tribunais de imigração dos EUA, como em processos de deportação ou apelações de casos negados, acompanhá-los em entrevistas com oficiais do governo, dar conselhos jurídicos e ir até os escritórios da imigração americana discutir os casos de seus clientes.
4) Cuidado com preços abaixo do mercado
O processo de imigração legal para os EUA não costuma ser barato. Há diversos custos envolvidos, como traduções, taxas governamentais e a própria remuneração do escritório que conduzirá o pleito. Os preços podem variar, conforme o pacote de serviços de cada profissional ou empresa, mas valores muito abaixo do mercado são um sinal de alerta.
5) Verifique a inscrição na Ordem
O imigrante deve sempre perguntar, durante a etapa de pesquisa, na Ordem dos Advogados (States Bar, em inglês) de qual estado o profissional que irá representá-lo está inscrito. Em seguida, deve-se verificar no site da organização se, de fato, esse advogado está com sua inscrição ativa.
O site da Associação Americana de Advocacia disponibiliza os links para checagem em cada uma das ordens estaduais dos EUA. Se o advogado ou escritório não quiserem revelar em qual estado ele ou seus profissionais estão credenciados, certamente este é um motivo para desconfiar.
6) Participação em entidades
A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) é a principal organização dos profissionais da área nos EUA. A filiação à entidade é opcional, mas mostra que o advogado está preocupado em se atualizar sobre o direito imigratório e passou por um mínimo de verificação, já que a adesão como membro envolve o envio de documentação comprobatória de inscrição no State Bar.
“É importante notar que nenhum advogado é obrigado a se filiar à AILA. Muitos, inclusive, não se filiam, por não quererem pagar a anuidade, por usarem pouco os recursos da associação ou pelo fato de a seção local mais próxima ser pouco ativa. No entanto, é uma pergunta legítima a se fazer durante o processo de pesquisa”, observa o CEO da AG Immigration.
7) Experiência com apelações
Especificamente nos processos de asilo ou deportação, é interessante perguntar ao advogado se ele já representou clientes diante do Board of Immigration Appeals (BIA). Embora apenas alguns casos mais específicos cheguem ao BIA, já ter atuado junto a esse órgão é um ótimo sinal de que o profissional é experiente e tem proficiência na área. Além disso, para atuar junto ao BIA, o advogado também deve passar por um processo de registro e verificação junto ao Departamento de Justiça dos EUA.
8) Pesquise nas redes sociais
Por fim, outro ponto importante, agora para evitar cair em golpes de falsos advogados, é verificar a presença digital da pessoa ou da empresa no Google, em reportagens na imprensa e nas redes sociais. Se já houver alguma polêmica envolvendo a pessoa ou o escritório, isso poderá aparecer na pesquisa.
Nos EUA, existe um site chamado AVVO, que publica reviews dos advogados. É interessante que o cliente procure o advogado – ou advogados – no AVVO antes de fechar a contratação. Ainda que nem todos os profissionais tenham perfil nessa plataforma, ela pode ajudar a descobrir se o profissional tem muitas reclamações ou elogios.
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