CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria Tax Free no País

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados finalmente aprovou, nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que permite a restituição de parte dos valores de impostos pagos pelos turistas nas compras realizadas nas lojas do País. O Tax Free é adotado em diversos países da Europa, nos Estados Unidos, em países da América do Sul para incentivar o turismo e a economia locais. O Brasil, ao contrário de seus vizinhos fronteiriços é o único em que não há Tax Free e onde também o turismo não é tratado pelo governo como uma atividade verdadeira econômica: recursos orçamentários ridículos, por exemplo.

O projeto de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentado em 2017 passsou pelas comissões da Câmara e será agora enviada ao Plenário e se aprovada, que é o que tudo indica será encaminhada para sansão do presidente da República.

Turistas brasileiros voltam a casa com o reembolso do que gastaram em impostos

O parlamentar considera que "o turista ao ter um produto mais barato é estimulado a comprar mais, logo o tax free é um indutor de mais compras, o que anima a economia local. Além disso, ao ter de volta o dinheiro da restituição, na maioria das vezes, o próprio turista o utiliza em novas compras, nem que seja no embarque”.

“É preciso compreender que a maioria dos países adota esse tipo de programa em suas políticas de incentivo ao turismo. Se a China, União Europeia, alguns estados Norte Americanos, Argentina e Uruguai adotam essa medida, por que o Brasil fecha os olhos? O Brasil está perdendo tempo”, acrescentou