A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO FOI PAUTA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES DA CÂMARA DE DEPUTADOS. DE 2010 A 2014, O NÚMERO DE MORTES DE MOTOCICLISTAS AUMENTOU 19%, O QUE NÃO FOI DEBATIDO FOI A FALTA DE CUIDADO E A IRRESPONSABILIDADE DOS MOTOCICLISTAS, RESPONSÁVEIS POR GRANDE NÚMERO DESSES ACIDENTES MORTAIS

O projeto altera que altera a Lei 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro) e estabelece a criação de faixas virtuais exclusivas para o trânsito de motocicletas em vias de grande circulação, e fixa velocidades máximas para este tipo de veículo foi apresentada à Comissão de Transportes da Câmara Federal.

Debate ocorreu em audiência pública e discutiu ainda a revisão da formação de condutores e ações de conscientização sobre postura segura no trânsito, itens defendidos pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Nos debates, que reuniram deputados, representantes de órgãos executivos de trânsito, e de motociclistas, o Observatório defendeu a revisão do processo de formação do condutor, classificado atualmente como fraco, já que, nele, o futuro condutor é “treinado” em um circuito fechado, realizado em primeira marcha com a utilização apenas do freio traseiro.

Além da revisão na formação do condutor, o Observatório defendeu a importância de que sejam propagados ensinamentos que levem, de fato, à conscientização de que postura segura no trânsito é uma atitude que irá contribuir significativamente com o objetivo principal que o país almeja: reduzir o número de mortos e feridos graves.

Na avaliação do Observatório, a criação de motofaixas seria viável, não como uma competência municipal do Artigo 24 do CTB, mas como regra geral de circulação e conduta prevista no Artigo 29 da lei, que estabelece faixas de circulação, distância de segurança, preferência de passagem, ultrapassagem, entre outros.

Segundo dados consolidados do DataSUS, do Ministério da Saúde, relativos ao número de mortes em acidentes de trânsito nas vias e rodovias do país em 2014, analisados pelo ONSV, as mortes envolvendo motociclistas aumentaram 19% no período de 2010 a 2014. 

Na tentativa de reverter o quadro de mortes em acidentes de trânsito, o Observatório continuará a acompanhar o andamento da questão, sempre com foco na segurança dos usuários das vias, seja na condição de pedestre ou de condutor.