Congresso pode aprovar tax free no Brasil, mas governo dá um passo atrás ao exonerar o presidente da Embratur, Paulo Senise, um profissional altamente capacitado para o cargo. O lamentável afastamento de Senise da Embratur foi claramente um desastrado ato político

Balcão de tax free no aeroporto de Lisboa

Por Arnaldo Moreira

Ao contrário da um grande número de países, o Brasil não possui até hoje o tax free, através do qual os turistas têm restituído o valor dos impostos pagos nas compras feitas  , durante a viagem, que é devolvido na saída do país. 

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados (Ctur) aprovou na última terça-feira, dia 14/5, Projeto de Lei Complementar (PLP) 353/2017, que institui no Brasil o programa, nos moldes do que existe nos países da Europa há muitos anos. A ausência do tax free mostra a pouca atenção que como o turismo é tratado no Brasil.

Paulo Senise, à data, ainda no exercício da Presidência da Embratur, pois foi exonerado três dias depois de assumir o cargo, avaliou o programa como mais uma ação que demonstra a abertura internacional do Brasil e um incentivo à vinda de mais estrangeiros para o País. 

Paulo Senise, que foi indicado para a Presidência da Embratur, pela maioria esmagadora do trade turístico nacional e cuja demissão gerou protestos de todas as instituições do setor,  revelou que em 2019, o turismo internacional tem avançado com conquistas importantes para o turismo nacional, como a isenção de visto para mercados estratégicos.

“O encaminhamento de mais este projeto no Congresso Nacional pode resultar na vinda de mais turistas internacionais para nossos destinos. É mais uma demonstração que o Brasil está de portas abertas e o aumento na entrada de estrangeiros irá gerar impactos econômicos e sociais com geração de empregos e renda”, acrescentou Senise.     

O projeto aprovado pela Comissão de Turismo, presidida pelo deputado Newton Cardoso Júnior, segue agora para apreciação e votação na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria seguirá para avaliação do Plenário da Câmara dos Deputados e depois do Senado.

Michel Tuma Ness, presidente da Federação Nacional de Turismo (Fenactur), que congrega 27 Sindicatos das Empresas de Turismo (Sindetur) por todo o Brasil e representa aproximadamente 25.000 agências de viagens de todo o País, mostrou a indignação pela exoneração de Paulo Senise, que é um profissional de turismo altamente capacitado.

Nota

A Fenactur fica indignada com as medidas tomadas pelo nosso Governo Federal. O mesmo que nomeou o melhor profissional do turismo Paulo Senise, que tem uma bagagem nacional e internacional para a Presidência da EMBRATUR e foi aplaudido por todos do turismo brasileiro. Sua nomeação saiu no diário oficial e após uma semana o governo pede anulação de seu mandato da Presidência da Embratur. Não devemos pactuar com essas atitudes, que o turismo brasileiro não merece.

Michel Tuma Ness

Presidente Fenactur -Federação Nacional de Turismo.