O Código Nacional de Trânsito brasileiro prevê multas pelas infrações cometidas pelos motoristas que são de R$ 53,20, referentes à infrações leves, R$ 86,13, infrações médias, R$ 127, 69, infrações graves e R$ 574,00, infrações gravíssimas.
As novas regras da Lei Seca entraram em vigor, ontem, e punem com muito mais rigor quem sfor flagrado dirigindo com qualquer nível de álcool no sangue.
O inusitado é a penalidade de sete pontos na carteira imposta ao condutor desabilitado, o que em princípio se torna difícil debitar esses pontos numa carteira que não existe.
Na verdade, quem fosse apanhado dirigindo sem habilitação deveria ser punido exemplarmente, com multa pecuniária e de prisão em regime fechado.
:: Infrações Leves
PONTOS
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MULTA
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PENALIDADES
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INFRAÇÕES
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3
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R$ 53,20
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Usar luz alta em via iluminada
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3
|
R$ 53,20
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Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas
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3
|
R$ 53,20
|
Ultrapassar veículos em cortejo
| |
3
|
R$ 53,20
|
RT
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conduzir sem portar documentos obrigatórios
|
3
|
R$ 53,20
|
Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada
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:: Infrações Médias
PONTOS
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MULTA
|
PENALIDADES
|
INFRAÇÕES
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4
|
R$ 86,13
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Atirar lixo na via Pública
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4
|
R$ 86,13
|
Dirigir com fone de ouvido ou celular
| |
4
|
R$ 86,13
|
RV
|
Parar por falta de combustível
|
4
|
R$ 86,13
|
RV
|
Estacionar a menos de 5 metros da esquina
|
4
|
R$ 86,13
|
Dirigir com uma só mão
| |
4
|
R$ 86,13
|
Dirigir com o braço do lado de fora
| |
4
|
R$ 86,13
|
Estacionar na contra mão
| |
4
|
R$ 86,13
|
Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local
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:: Infrações Graves
PONTOS
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MULTA
|
PENALIDADES
|
INFRAÇÕES
|
5
|
R$ 127,69
|
Conversão a direita ou esquerda proibida
| |
5
|
R$ 127,69
|
RT
|
Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva
|
5
|
R$ 127,69
|
RT
|
Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança
|
5
|
R$ 127,69
|
RV
|
Estacionar na calçada
|
5
|
R$ 127,69
|
RV
|
Estacionar em fila dupla
|
5
|
R$ 127,69
|
Não transferir o veículo em 30 dias
| |
5
|
R$ 127,69
|
Não manter distância lateral ou frontal
| |
5
|
R$ 127,69
|
Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia)
| |
5
|
R$ 127,69
|
RT
|
Conduz. veiculo em mau estado de conservação
|
5
|
R$ 127,69
|
RT
|
Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido
|
5
|
R$ 127,69
|
Conversão em locais proibidos
| |
5
|
R$ 127,69
|
Não dar seta para conversão
| |
5
|
R$ 127,69
|
Ultrapassar pelo acostamento
| |
5
|
R$ 127,69
|
Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo
| |
5
|
R$ 127,69
|
RV
|
Estacionar viadutos / túneis / pontes
|
5
|
R$ 127,69
|
Ultrapassar veiculo em fila ou sinal
| |
5
|
R$ 127,69
|
RT
|
Não usar cinto de segurança
|
5
|
R$ 127,69
|
RT
|
Farol desregulado ou luz alta
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:: Infrações Gravíssimas
PONTOS
|
MULTA
|
PENALIDADES
|
INFRAÇÕES
|
7
|
R$ 574,00
|
AV
|
Dirigir sem ser habilitado
|
7
|
R$ 957,70
|
AV
|
Dirigir com CNH Cassada ou suspensa
|
7
|
R$ 191,54
|
AV
|
Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias
|
7
|
R$ 191,54
|
RC+RT
|
Dirigir sem óculos obrigatório
|
7
|
R$ 1.915,30
|
CCNH+RT+RV+SDD+DET
|
Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente, o valor da multa será aplicada em dobro em caso de reincidência: R$ 3.830,60.
|
7
|
R$ 191,54
|
RT
|
Entregar veículo a pessoa sem condições
|
7
|
R$ 191,54
|
RT
|
Transportar criança sem proteção
|
7
|
R$ 191,54
|
RC+RT+SDD+RDH
|
Dirigir ameaçando pedestres
|
7
|
R$ 957,70
|
SDD+AV+RV+CCNH+DET
|
Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia
|
7
|
R$ 574,52
|
AV+RV+SDD+RC
|
Velocidade acima de 50% da máxima permitida
|
7
|
R$ 957,70
|
DD+RV+RC+DET
|
Não prestar socorro à vítima
|
7
|
R$ 191,54
|
RV
|
Estacionar na pista das estradas
|
7
|
R$ 191,54
|
Transitar pela contra mão em vias de sentido único
| |
7
|
R$ 492,00
|
Transitar pela calçada, ciclovia, etc
| |
7
|
R$ 191,54
|
Retorno proibido
| |
7
|
R$ 191,54
|
Avançar sinal vermelho
| |
7
|
R$ 191,54
|
Não dar preferência pedestre na faixa
| |
7
|
R$ 191,54
|
AV+RT
|
Passageiro no compartimento carga
|
7
|
R$ 191,54
|
SDD+RC
|
Conduzir moto sem capacete
|
7
|
R$ 191,54
|
SDD+RC
|
Passageiro da moto sem capacete
|
7
|
R$ 191,54
|
SDD+RC
|
Conduzir moto com farol apagado
|
7
|
R$ 191,54
|
AV+RV+SDD+RC
|
Transpor bloqueio policial
|
7
|
R$ 191,54
|
Não reduzir velocidade perto de escola, etc.
| |
7
|
R$ 191,54
|
AV
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Veículo sem placa ou licenciamento
|
7
|
R$ 191,54
|
RV
|
Dirigir/exibir manobra perigosa
|
7
|
R$ 191,54
|
Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância.
| |
7
|
R$ 191,54
|
Ultrapassar pela contramão, etc
| |
7
|
R$ 191,54
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AV+RV
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Bloquear via com o veículo
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SIGLAS DAS PENALIDADES
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AV = Apreensão de veículo
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CNH = Carteira Nac. de Habilitação
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CCNH = Cassação da CNH
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DET = Detenção de 6 meses a 3 anos
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RC = Retenção da CNH
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RDH = Recolhim. do docto. de habilitação
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RT = Retenção do veículo
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RV = Remoção do veículo
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SDD = Suspensão do direito de dirigir
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ÓTima matéria! Adorei! Sempre bom relembrar algumas coisas! :)
ResponderExcluirKátia, obrigado.
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