IDOSOS TÊM DIREITO A "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO" FORNECIDO PELO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BOA NOTÍCIA DÁ CONTA QUE O CARTÃO SERÁ ENTREGUE 30 DIAS APÓS A SOLICITAÇÃO.

O Detran já está recebendo as solicitações do cartão especial que permite aos idosos maiores de 60 anos estacionar gratuitamente em vagas públicas e privadas, conforme estabelece a lei 5.522, sancionada pelo governador Sérgio Cabral na quarta-feira (26/8). 


O documento é emitido em até 30 dias após a requisição e terá a mesma validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista beneficiado.

O presidente do Detran, Fernando Avelino, orienta a população à auxiliar o departamento na fiscalização da aplicação da lei. A população pode denunciar quem não cumprir a lei,entrando em contato com o Detran.

Além disso, faremos parceria com os municípios para que eles nos ajudem na fiscalização, afirmou Avelino.

O telefone do Detran é 0800 020 4042.

Além de pessoas maiores de 60 anos, têm direito ao benefício portadores de deficiência física e mental, com comprovada dificuldade de locomoção.

Em ambos os casos, é preciso ser proprietário de veículo licenciado, ou seja, em situação regular. 

Vencida a validade da CNH, motorista, ao renová-la, deve aproveitara oportunidade para solicitar a emissão de um novo cartão de estacionamento, caso ainda seja proprietário de veículo.

Os motoristas podem solicitar o documento na sede do Detran, no Protocolo Geral, na Avenida Presidente Vargas, 817, acesso 4, sobreloja, Centro, das 8h às 17h. 

Moradores do interior do estado devem dirigir-se às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e às unidades do Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT). Basta apresentar carteira de identidade, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência e, no caso dos deficientes, laudo médico atestando o tipo e grau de deficiência.

Fonte: http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?doc=6549&cod=14&tipo=exibe_noticias&pag_noticias=true