A INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA BRASILEIRA É SÓLIDA, MAS TECNOLOGICAMENTE DESATUALIZADA, NO ENTENDER DO MINISTRO FERNANDO PIMENTEL. O GOVERNO ACREDITA QUE ESSE QUADRO MUDARÁ COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO REGIME AUTOMOTIVO

Ministro Fernando Pimentel quer a indústria automobilística brasileira tecnologicamente atualizada

"As empresas que estão no País são sólidas, mas tecnologicamente desatualizadas". A declaração é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao reconhecer que "precisamos atualizar a nossa indústria automobilística".

As palavras de Pimentel foram a propósito da sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff,  do programa Inovar-Auto que tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a eficiência energética do setor automotivo brasileiro e que integra o novo regime automotivo que está sendo preparado pelo governo.

O Inovar-Auto sancionado, ontem, faz parte do pacote de benefícios que constavam da medida provisória nº 563, transformada na Lei nº 12.715/12 pela sanção presidencial. O governo prepara agora a regulamentação do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017 e que segundo o ministro está praticamente nos últimos detalhes. Fernando Pimentel acredita que o decreto sancionado será publicado ainda nesta semana.

De acordo com o ministro, o novo regime automotivo terá "forte incentivo tributário" à inovação das empresas do setor, que acontecerá através da redução do IPI, que é o imposto federal. Pimental destacou que haverá premiação forte para os que atenderem as metas do novo regime automotivo.

Segundo o texto sancionado, o Inovar-Auto será válido até 2017 e vai conceder crédito de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica. 

O benefício será estendido a importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no Brasil, como é o caso das montadoras JAC e BMW.

De acordo com o texto, o governo estabelecerá os limites e as condições para uso do crédito de IPI. Um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11% e 22% no consumo de combustível de veículos.